Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os...

#Questão 289931 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

  • 03/07/2018 às 09:21h
    3 Votos

    Apenas no favorecimento pessoal os ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena. No favorecimento real não existe essa isenção de pena, porque o que buscam proteger é o objeto do crime, e não a pessoa criminosa.

  • 04/10/2019 às 07:54h
    0 Votos

    ART.348/CP

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