Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto....

#Questão 289920 - Direito Penal, Cominação das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.

O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.

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