A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei pe...

#Questão 289901 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.

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