A respeito do crime organizado e com base na legislação...

#Questão 289891 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

A) O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.

B) Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.

C) O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.

D) O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.

E) Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.

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