No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue...

#Questão 289880 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.

Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.

  • 05/03/2019 às 09:39h
    1 Votos

    Segundo o STJ, o critério para o aumento é o número de crimes praticados:


    2 crimes – aumenta 1/6


    3 crimes – aumenta 1/5


    4 crimes – aumenta 1/4


    5 crimes – aumenta 1/3


    6 ou mais – aumenta 1/2


    Fonte: 


    http://www.dizerodireito.com.br/2012/11/concurso-formal-tudo-o-que-voce-precisa.html

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