No que se refere à legislação penal especial, julgue os i...

#Questão 289832 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.

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