A respeito das penas, julgue os itens a seguir....

#Questão 289829 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

A imposição da pena, em concreto, subordina-se à periculosidade do agente, desprezada a sua culpabilidade, que é elemento constitutivo do tipo penal.

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