Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos ite...

#Questão 289771 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.

  • 25/01/2018 às 01:45h
    5 Votos

    Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

  • 25/07/2019 às 12:17h
    1 Votos

    menor de idade no Brasil é doido de uma forma assim bem popular para o direito

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