Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma pe...

#Questão 289763 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

A bordo de um avião da Força Aérea Brasileira, em sobrevoo pelo território argentino, Andrés, cidadão guatemalteco, disparou dois tiros contra Daniel, cidadão uruguaio, no decorrer de uma discussão. Contudo, em virtude da inabilidade de Andrés no manejo da arma, os tiros atingiram Hernando, cidadão venezuelano que também estava a bordo.

Nessa situação, em decorrência do princípio da territorialidade, aplicar-se-á a lei penal brasileira.

  • 08/01/2020 às 09:41h
    2 Votos

    Respondendo a minha própria pergunta... kkkkk


    São considerados como território brasileiro por extensão:



    • Os navios e aeronaves públicos, onde quer que se encontrem

    • Os navios e aeronaves particulares, que se encontrem em alto-mar ou no espaço aéreo.                                                                                               Assim, aos crimes praticados nestes locais aplica-se a lei brasileira, pelo princípio da territorialidade.

  • 15/04/2019 às 05:35h
    1 Votos

    Avião da FAB = Propriedade do Governo Brasileiro, logo, se aplicará a lei brasileira.

  • 08/01/2020 às 09:38h
    -3 Votos

    Não seria princípio da extraterritorialidade?!

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