Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma pe...

#Questão 289762 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.

Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.

  • 15/04/2019 às 05:34h
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    consumação - O Dolo do sujeito ativo alcança todo o tipo penal ( Núcleo + Elementares ). A Consumação pode ser classificada em: Crime Material, Formal, de Mera Conduta ou Permanente. 


    Tentativa - O crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. É classificada em branca ou vermelha ( Cruenta ou não cruenta ), com relação à lesão ao Bem Jurídico, e perfeita ou Imperfeita ( Quanto aos modos empregados para a consumação ).

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