Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da...

#Questão 289755 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Considere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de nacionalidade daquele país e fugido, logo em seguida, para o Brasil. Nesse caso, será possível a aplicação da lei penal brasileira.

  • 01/10/2017 às 11:42h
    5 Votos

    Crime praticado contra a vida ou a liberdade do presidente da república, contra o patrimônio ou a fé pública da adm direta e indireta, crime contra a Adm por quem estar em seu serviço, ( CRIME DE GENOCÍDIO QUANDO O AGENTE FOR BRASILEIRO NATO OU DOMICILIADO NO BRASIL) O Agente é punido pela lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro

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