Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:
não há nenhuma responsabilidade criminal possível.
o agente responde apenas pelos atos praticados.
o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.
não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.
se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
desistencia voluntária e arrependimento eficaz .
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