De acordo com a lei penal brasileira, o território nacion...

#Questão 289740 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro.

aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

26/07/2019 às 12:21h

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A. correta

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública (F) , (privada) (V) desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem. (F),

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