Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, j...

#Questão 289724 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo, um dia antes de completar dezoito anos de idade, atirou em seu desafeto Cláudio, vindo a atingi-lo no tórax. Socorrido por populares e levado ao hospital, Cláudio veio a falecer 10 dias depois, quando Ricardo já havia atingido a maioridade. Nessa situação, Ricardo responderá pelo crime de homicídio consumado, pois a morte da vítima ocorreu quando já contava com 18 anos de idade.

  • 27/11/2019 às 11:58h
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    Responderá por ato infracional análogo ao crime de homicídio.

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