Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgu...
#Questão 289716 -
Direito Penal,
Aplicação da Lei Penal,
CESPE / CEBRASPE,
2006,
CEAJUR/DF,
Procurador de Assistência Judiciária
2 Votos
QUESTÃO CORRETA.
Os crimes praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil serão todos crimes de Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça. http://www.youtube.com/watch?v=hC6zZnFxdHw Local exato do vídeo--> 15:53.
Para ganhar tempo: o vídeo aborda sobre o §2° em diante exatamente em 11:42.
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