Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgu...

#Questão 289715 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.

  • 05/02/2021 às 11:56h
    1 Votos

    gregoriano é o mesmo que o comum

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