No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir....

#Questão 289695 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A fim de evitar acusações indesejáveis contra o cidadão, a teoria da tipicidade das normas aceita pelo vigente Código Penal (CP) inclui nos tipos penais unicamente elementos objetivos, isto é, aqueles que se referem aos fatos concretos que configuram a lesão à norma penal, e não elementos subjetivos nem de nenhuma outra natureza.

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