A respeito do direito penal, julgue os itens que se segue...

#Questão 289691 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.

  • 22/02/2017 às 01:59h
    23 Votos

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  • 30/04/2021 às 11:19h
    1 Votos

    "tempus regit actum" tempo rege o ato, considera-se o tempo no momento da ação ou omissão ainda em outro momento ocorra o resultado.

  • 09/10/2021 às 11:05h
    1 Votos


    FONTE: 


    https://www.youtube.com/watch?v=kTXzlURQZ14


     

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