A respeito da aplicação da lei penal e da lei penal no tempo e espaço, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
A bordo de uma aeronave mercante cubana, que estava em vôo no espaço aéreo correspondente ao território nacional, um indivíduo desferiu um tiro de revólver contra um desafeto seu, ceifando-lhe a vida.
Nessa situação, o indivíduo ficará sujeito à legislação penal brasileira.
embarcação comercial
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
