Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as se...

#Questão 289657 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as seguintes afirmações:

I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida, a honra ou a liberdade do Presidente da República.

II - No caso de crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

III - No caso de crime que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, a aplicação da lei brasileira depende unicamente de entrar o agente no território nacional.

 Está(ão) correta(s):

  • 31/05/2019 às 08:46h
    6 Votos

    camila santos barbosa.somente os crimes contra a vida e a liberdade do presidente da republica. 

  • 17/01/2019 às 08:20h
    2 Votos

    Os crimes cometidos contra o Presidente da RFB, ainda que no estrangeiro, ficam sujeitos as leis brasileiras, ou estou errada?

  • 31/05/2019 às 08:47h
    1 Votos

    camila santos barbosa.somente os crimes contra a vida e a liberdade do presidente da republica. 

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