Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da le...

#Questão 289653 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal Sanitário

Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.

A regra segundo a qual aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional consubstancia o princípio da extraterritorialidade.

  • 28/01/2018 às 05:57h
    6 Votos

    Consustancia o princípio da territorialidade e não da extra.

  • 16/01/2019 às 08:19h
    2 Votos

    Art 5 do cp, territorialidade temperada

  • 30/04/2021 às 08:38h
    0 Votos

    territorialidade.

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