Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação...

#Questão 289649 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da lei penal no tempo e no espaço.

Em 10 de outubro de 2007, Caio desferiu cinco disparos de arma de fogo em direção a Túlio, com intenção de matar. Túlio entrou em coma e veio a falecer no dia 10 de janeiro de 2008. Nessa situação, considera-se tempo do crime o dia 10 de outubro de 2007.

  • 25/01/2018 às 01:29h
    7 Votos

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

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