Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a...

#Questão 289618 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Segundo a legislação penal, não há diferença entre crime, delito e contravenção penal, que são expressões sinônimas.

  • 25/07/2019 às 02:29h
    6 Votos

    “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”.


    https://drmuryllo.jusbrasil.com.br/artigos/337514134/crime-e-contravencao-penal-semelhancas-e-diferencas

  • 03/12/2020 às 10:54h
    1 Votos

    CRIME E DELITO SÃO SINONIMOS, AMBOS ESTÃO DENTRO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS 

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