No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir....

#Questão 289592 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.

O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a exclusividade da lei brasileira e não reconhecendo a validez da lei penal de outro Estado.

  • 08/07/2019 às 11:43h
    5 Votos

    Em relação à lei penal no espaço :  direito penal brasileiro adotou a teoria temperada da territorialidade. => é, em regra, aplicada aos crimes praticados no território nacional, tendo como exceções as convenções, tratados e regras de direito internacional.

  • 07/06/2018 às 04:00h
    2 Votos

    o direito penal brasileiro adotou a teoria temperada da territorialidade.

  • 18/06/2021 às 07:50h
    0 Votos

    tendo como exceções as convenções, tratados e regras de direito internacional.

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