Em relação à lei penal no espaço : direito penal brasileiro adotou a teoria temperada da territorialidade.=> é, em regra, aplicada aos crimes praticados no território nacional, tendo como exceções as convenções, tratados e regras de direito internacional.
07/06/2018 às 04:00h
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o direito penal brasileiro adotou a teoria temperada da territorialidade.
18/06/2021 às 07:50h
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tendo como exceções as convenções, tratados e regras de direito internacional.
