A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens...

#Questão 289588 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Severino, cidadão brasileiro, em férias na Inglaterra, praticou, naquele país, crime de genocídio.

Nessa situação, o crime praticado por Severino fica sujeito à lei brasileira, adotando-se, no caso, o princípio real, de defesa ou de proteção.

  • 17/08/2020 às 04:19h
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    O princípio da proteção, também conhecido como princípio real ou princípio da defesa, comanda a incidência da lei penal, no exterior, consoante o bem jurídico ofendido pelo crime. Em determinados casos, tendo em vista a importância do objeto jurídico para a nação, o Estado projeta a sua lei além do território a fim de punir o autor de infrações. 

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