No direito penal brasileiro é correto afirmar...

#Questão 289575 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

No direito penal brasileiro é correto afirmar

A) não são consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, que se achem no espaço aéreo correspondente ao alto-mar;

B) considera-se praticado o crime somente no lugar em que ocorreu a ação em sua totalidade;

C) o crime contra a vida do Presidente da República praticado no Canadá está sujeito tão somente às leis canadenses;

D) qualquer crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil é sujeito à aplicação da lei brasileira mesmo que o agente não entre em território nacional.

E) aplica-se o princípio da territorialidade;

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