Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos ite...

#Questão 289567 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi vítima de injúria praticada por Margarida no dia 10/10/2007, tendo, por intermédio de advogado, requerido a instauração do competente inquérito policial no dia 15/10/2007 e oferecido queixa-crime no dia 31/10/2007. Nessa situação, agiu corretamente o advogado de Antônia, pois o crime de injúria é de ação privada, e só será admitida a queixa se oferecida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito.

  • 29/09/2018 às 10:01h
    7 Votos

    Ação penal privada tem a vitima como representante titular a mesma inicia a ação, tendo prazo de 6 meses ao contar do conhecimento da autoria do fato.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis