Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pess...

A mulher não pode ser coautora do delito de estupro.

O delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.

Todos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.

Impedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.

Constitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.