A respeito da ação penal, considere: I. A ação penal pú...

#Questão 289564 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

A respeito da ação penal, considere:

I. A ação penal pública só pode ter início por denúncia do Ministério Público, instituição que tem a prerrogativa de promovê-la com exclusividade.

II. A ação penal privada exclusiva só pode ter início por queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, sendo vedada a participação do Ministério Público no processo.

III. O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 14/03/2019 às 05:53h
    7 Votos

    Não faz sentido afirmar que a ação penal pública só pode ser iniciada pelo MP, haja vista que o ofendido pode promovê-la quando o MP permanecer inerte.

  • 15/08/2020 às 09:37h
    0 Votos


    • II _ o MP autua como fiscal na ação penal privada, por conta disso poderia adotar tal ação caso encontre irregularidades, portanto afirmar que é vedada a participação do MP na ação penal privada seria errado, não poderia incluir denunciados, atribuir fatos... mas corrigi al vicio no processo sim. Acho que caberia recurso.

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