Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentaç...

#Questão 289563 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

08/11/2019 às 12:55h

3 Votos

) Errado. O IP é um procedimento administrativo dispensável

B) Errado. Quando a representação for feita já baseada em provas , documentos , etc ; não haverá necessidade de instauração de investigação preliminar

C) Correto. Se as peças da informação apresentarem a justa causa , poderão subsidiar o oferecimento da denuncia

D) Errado. A representação poderá ser oferecida a autoridade judiciária , a autoridade policial ou ao membro do MP

E) Errado. Já no IP não se concede ampla defesa e contraditório

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