Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgu...

#Questão 289558 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real.

  • 02/05/2020 às 03:11h
    1 Votos

    ação penal publica incondicionada 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis