A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido...

#Questão 289553 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

A respeito do perdão, considere:

I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.

II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

  • 09/09/2018 às 10:10h
    3 Votos

    Conforme artigo 51 CPP.

  • 15/08/2020 às 01:56h
    2 Votos

    Renúncia e Decadência são institutos que só podem ocorrer antes da ação penal, enquanto o Perdão e Perempcão só podem ocorrer durante a ação penal.


    Lembrando que na ação penal privada pode ocorrer Renúncia, Decadência, Perdão e Perempcao, já na ação penal pública ou privada subsidiária da pública pode ocorrer apenas a decadência.  


    Todas os casos geram extinção da punibilidade.

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