No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
A retratação somente existe antes do oferecimento da denúncia pelo MP, após é irretratavel.
antes do oferecimento da denuncia ao mp é retratavel a representaçao.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}