No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade,...

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.

  • 23/01/2019 às 10:20h
    20 Votos

    A retratação somente existe antes do oferecimento da denúncia pelo MP, após é irretratavel. 

  • 19/11/2017 às 09:03h
    15 Votos

    antes do oferecimento da denuncia ao mp é retratavel a representaçao.

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