Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal....

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal.

Estão certos apenas os itens

  • 29/09/2018 às 10:08h
    1 Votos

    II. errado. A ação penal publica tem como titular o MP, porém não exige em todos os casos a manifestação do ofendido isso, ocorre na modalidade de ação penal publica condicionada, já na incondicionada o promotor não precisa de consentimento de ninguém para iniciar a ação.

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