Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal....
#Questão 289549 -
Direito Penal,
Ação Penal,
CESPE / CEBRASPE,
2003,
TJDFT/DF,
Técnico Judiciário
1 Votos
II. errado. A ação penal publica tem como titular o MP, porém não exige em todos os casos a manifestação do ofendido isso, ocorre na modalidade de ação penal publica condicionada, já na incondicionada o promotor não precisa de consentimento de ninguém para iniciar a ação.
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