Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não...
#Questão 289541 -
Direito Penal,
Ação Penal,
ACAFE,
2008,
Polícia Civil - SC,
Escrivão
1 Votos
duvida seria no texto "A perempção ou perenção da ação é a perda do direito ativo de demandar o réu sobre o mesmo objeto da ação. No âmbito processualista civil, a perempção se dá quando o autor abandona a mesma ação por três vezes, não podendo, portanto, ajuizá-la uma quarta vez, "
a questao nao informa se o autor abandonou tres vezes
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