A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue...

#Questão 289532 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.

Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.

  • 16/01/2021 às 12:32h
    6 Votos

    O princípio nemo tenetur se detegere significa que qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal tem direito ao silêncio e a não produzir provas em seu desfavor.


    O princípio nemo tenetur se detegere se encontra entre as regras gerais de direito, cujas raízes são de difícil identificação.

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