Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de
Não concordo, pois no enunciado não diz que o funcionário apropria-se do dinheiro, apenas diz que não repassa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
