No que toca aos crimes contra a administração da justiça,...

#Questão 289511 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que

A) não configura coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em juízo arbitral.

B) não configura crime a conduta de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado.

C) configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção.

D) não configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

E) configura o crime de autoacusação falsa a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

27/02/2017 às 02:51h

2 Votos

Resposta C - errada! - artigo 348, CP (pena de reclusão e não de detenção)

19/01/2020 às 09:50h

2 Votos

GABARITO LETRA C

Favorecimento pessoal
Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

15/06/2020 às 08:30h

0 Votos

Causa de diminuição de pena quando NÃO for caso de reclusão, mas ainda sim crime de favorecimento pessoal !

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