A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude co...

#Questão 289509 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos

A) pode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.

B) é sempre conduta atípica.

C) configura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.

D) pode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.

E) configura crime de estupro de vulnerável.

27/05/2020 às 12:42h

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Art. 218-A do CP afirma que incorrerá na mesma pena aquele que pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput (prostituição ou outra forma de exploração sexual - sendo essa a ("determinada situação")

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