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A interrupção da prescrição...
#Questão 289504
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
FCC
,
2015
,
TJGO/GO
, Juiz Substituto
A interrupção da prescrição
A) não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.
B) ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.
C) é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.
D) produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumpri mento da pena por algum deles.
E) ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.
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