"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro....

#Questão 289502 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá

A) por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

B) pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.

C) por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

D) por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.

E) por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

30/07/2018 às 09:57h

3 Votos

o art. 29, parágrafo segundo do CP trata da participação dolosamente distinta prelecionando que se algum dos concorrentes quis participar do crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; esta pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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