Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separad...

#Questão 289498 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.

Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,

A) para que o crime de estupro se configure, é preciso que tenha ocorrido conjunção carnal na relação sexual.

B) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque Laura ainda é sua esposa.

C) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque não usou de grave ameaça ou violência contra Laura.

D) Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.

E) Tiago praticou o crime de assédio sexual, pois qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo desse crime, independentemente de ostentar condição especial em relação à vítima.

12/08/2020 às 08:12h

2 Votos

Alo voce, futuro aprovado (a), o enunciado necessita do conhecimento do art. 217-A, especificamente o parágrafo primeiro. De qualquer modo, é válida a lembrança: a pena do caput em questao incide nao apenas nos menores de 14 anos, mas também a vítimas que apresentam enfermidade ou deficiência, ou por qualquer outra causa que não apresentem resistência.

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