Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir....

#Questão 289488 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

  • 10/08/2020 às 08:31h
    2 Votos

    STJ. 


    Súmula 522: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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