Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir....

#Questão 289487 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.

  • 05/08/2019 às 04:00h
    2 Votos

    O Cespe deixa mencionar informações e especificidades importantes, pois para o perdão obstar a ação penal é necessário ser aceita pelo acusado.

  • 01/06/2020 às 11:59h
    0 Votos

    nesse cs, o fato da questaõ estar incompleta a torna errada, foi mal cespe, + n cola; o perdao tem q ser aceito para obstruir o processo. 

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