Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência...

#Questão 289485 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

  • 17/08/2018 às 02:45h
    3 Votos

    De acordo com a Súmula 522 do STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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