Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotét...

#Questão 289482 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ. Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.

  • 17/08/2018 às 01:22h
    7 Votos

    Erro: "C.P. adotou exclusivamente a teoria unitária do crime"...
    C.P. adotou: T. Unitária, T. Pluralista, T. Dualista.
    Pluralista: Corrupção ativa/passiva

  • 20/03/2018 às 05:35h
    2 Votos

    Pedro - Corrupção Passiva - por ser funcionário público
    Maria - Corrupção ativa - oferecer a funcionário público
    Teoria Unitária - Cada pessoa responde pelo crime que cometeu.

  • 11/11/2017 às 01:53h
    0 Votos

    Segundo meus estudos, o erro se encontra no fato de Maria ter que responder pelos mesmo crime que Pedro.

  • 11/09/2018 às 03:21h
    -1 Votos

    corrupção passiva o crime praticado contra a administração pública em geral. Sua previsão se encontra no artigo 317 do Código Penal brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

  • 11/10/2017 às 12:57h
    -4 Votos

    A conduta de Maria é atípica, ou seja, não pratica crime algum.

  • 28/02/2018 às 04:58h
    -4 Votos

    CORRUPCAO PASSIVA=SOLICIITAR OU RECEBER
    CORRUPCAO ATIVA= ACEITAR VANTAGEM

  • 12/10/2017 às 02:33h
    -6 Votos

    maria responde por corrupção passiva.
    pedro por corrupção passiva.
    e quanto ao concurso não exista devido ao numero inferior a 3 agentes.

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