Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunai...

#Questão 289479 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O agente público que ordena despesa sem o conhecimento de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro de proibição.

  • 02/11/2017 às 10:56h
    3 Votos

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • 29/09/2017 às 01:52h
    1 Votos

    ERRADO

    INSERE ERRO DE TIPO

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