No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens se...

#Questão 289475 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. O militar em serviço não responde pelos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965.

  • 23/10/2018 às 03:02h
    2 Votos

    responde sim,sendo julgado pela justiça militar.

  • 26/03/2018 às 09:21h
    1 Votos

    Muito fácil. Essa só foi para destabilizar o indivíduo

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