No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens se...

#Questão 289474 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.

  • 17/09/2017 às 07:24h
    5 Votos

    Para se enquadrar na modalidade de uso, a assinatura devia ser de um médico de verdade; ou seja, um médico devia ter fornecido atestado falso para o particular usá-lo.

  • 27/06/2019 às 10:46h
    4 Votos

    Errado. O Crime é Uso de Documento Falso!


     


    Perceba que ele não falsificou o documento, nem alterou suas informações. Ele apenas APRENSENTOU o documento já falsificado!


    Art. 304. Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que


    se referem os arts. 297 a 302

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