De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude d...

#Questão 289460 - Direito Penal, Do Crime, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

A) se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

B) é inescusável.

C) se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável.

D) se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato.

E) reduz a pena à metade.

19/01/2021 às 09:19h

3 Votos

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

15/02/2019 às 03:11h

1 Votos

Artigo 21 do Código Penal

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